Data de Envio | Setor | Ato |
10/07/2017 07:31
| DP | |
30/06/2017 12:14
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 4133/2017 - |
06/06/2017 09:38
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1323/2017 - |
05/06/2017 15:16
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1942/2017 - |
24/05/2017 14:28
| S2C | Acórdão nº 2314/2017 - |
11/04/2017 11:28
| GCAML | |
15/09/2016 20:26
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 350/2017 - |
15/09/2016 20:26
| SMPjTC | Parecer nº 3127/2017 - diligência EMENTA: Admissão de pessoal. Considerações IN 117/2016. Documentação incompleta. Em preliminar, por diligência. Vencida esta, sucessivamente, pela inexistência de condições instrutivas mínimas para se afirmar pela legalidade dos atos. |
30/08/2016 09:37
| COFAP | Instrução nº 11426/2016 - |
29/08/2016 08:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8000/2016 - |